Questões de Concurso

O instituto da prescrição desempenha papel essencial na organização e na estabilidade das relações jurídicas, traduzindo-se em verdadeiro elemento de pacificação social.

Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

(a)

não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem contra os relativamente incapazes.

(b)

não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo nem pendendo ação de evicção.

(c)

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos demais se a obrigação for indivisível.

(d)

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo empresarial, não corre a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

(e)

interrompe a prescrição o despacho do juiz competente que ordenar a citação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.