Questões de Concurso

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluição do ar e das águas.

No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

(a)

o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, exclusivamente por necessidade ou utilidade pública, não se aplicando tal medida aos casos de interesse social.

(b)

os frutos e os demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, ainda quando separados, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

(c)

a propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, em razão de sua natureza absoluta.

(d)

a propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades realizadas por terceiros, ainda que a altura ou profundidade não interfiram na sua propriedade, atuando de forma preventiva quanto a evento condicional.

(e)

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de vinte anos, de considerável número de pessoas, ainda que não tenham sido realizadas, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de relevante interesse social e econômico, visto que violaria o caráter absoluto da propriedade.