Questões de Concurso

O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum.

Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que

(a)

os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem, em regra, ao dono da árvore, ainda que tenham caído em solo de propriedade particular.

(b)

o vizinho poderá exigir a redução ou a eliminação das interferências, ainda que essas devam ser toleradas por decisão judicial, quando tal medida se tornar possível.

(c)

o proprietário ou o possuidor não poderá exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação desse, quando ameace ruína, sendo cabível, contudo, o direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito.

(d)

o dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, poderá, mediante pagamento de indenização cabal, constranger, à sua escolha, o vizinho que lhe convir, que deverá lhe dar passagem, ainda que haja outro imóvel mais próximo, em razão do caráter absoluto da propriedade.

(e)

o proprietário ou o possuidor de um prédio poderá fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, desde que essa não esteja situada a mais de trezentos metros de distância, hipótese em que se reconhece o caráter privativo da propriedade.