Questões de Concurso

Matheus ocupa emprego público na sociedade de economia mista Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia. Registre-se que o agente, agindo com dolo, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus

(a)

poderá responder por improbidade administrativa, estando sujeito, dentre outras, à sanção de multa civil de até vinte vezes o valor da remuneração por ele percebida.

(b)

não poderá responder por improbidade administrativa, já que a conduta foi praticada em detrimento de uma entidade integrante da Administração Indireta.

(c)

não poderá responder por improbidade administrativa, já que a conduta foi praticada em detrimento de uma pessoa jurídica de direito privado.

(d)

não poderá responder por improbidade administrativa, por ser um empregado público, não sendo titular de cargo público.

(e)

poderá responder por improbidade administrativa, estando sujeito, dentre outras, à sanção de perda da função pública.