Questões de Concurso

A previsão de matriz de risco, quando for o caso, está elencada na Lei nº 14.133/2021 como cláusula necessária dos contratos administrativos.

A aludida norma determina que o edital deverá obrigatoriamente contemplar tal cláusula entre contratante e contratado, quando a contratação se referir a

(a)

serviços comuns de engenharia, em que utilizada a modalidade pregão.

(b)

contratos de eficiência, que devem utilizar como critério de julgamento o de maior retorno econômico.

(c)

obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada.

(d)

serviços não contínuos ou contratados por escopo, em que há o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.

(e)

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, independentemente do regime de execução.

Visualizar Questão Comentada