De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a estados, Distrito Federal e municípios, para ações e serviços públicos de saúde, são organizados e transferidos em dois blocos de financiamento: um para custeio de ações e serviços e outro para investimento na rede de serviços, sendo ambos repassados de forma regular e automática em conta corrente específica e única para cada bloco mantida em instituições financeiras oficiais federais.