Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 1.082/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente realizado em unidades de atenção especializada, como hospitais de referência, para garantir a qualidade e agilidade no tratamento de casos complexos.
