Questões de Concurso

Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que

(a)

não é isento de pena o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.

(b)

é isento de pena o agente que por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.

(c)

Em caso de embriaguez pré-ordenada, o agente é vitima de intoxicação exógena por ser obrigado a beber.

(d)

é isento de pena o agente que por embriaguez pré-ordenada era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.

(e)

é isento de pena o agente que por embriaguez acidental era, na época da ação ou omissão, incapaz de entender o ato ilícito.

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