O município de Getúlio Vargas (RS) busca implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial, em conformidade com a legislação federal. O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes importantes para combater o racismo e a discriminação. Nesse contexto, qual das seguintes ações é um dos objetivos centrais previstos pelo Estatuto da Igualdade Racial?