Questões de Concurso

Maria, uma cidadã de 75 anos residente em Getúlio Vargas (RS), busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e privados. Ela ouviu falar sobre uma lei federal que garante proteção especial às pessoas com idade avançada e quer saber quais são os direitos assegurados a ela em situações cotidianas, como no transporte e no atendimento em estabelecimentos comerciais.

(a)

A gratuidade nos transportes públicos coletivos é garantida a partir dos 60 anos, com reserva de assentos para idosos, e o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais é opcional.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura, entre outros direitos, a gratuidade nos transportes públicos e o atendimento preferencial em todos os estabelecimentos, incluindo bancos e supermercados.

(c)

A pessoa idosa tem direito à prioridade em filas de bancos e supermercados, mas a gratuidade no transporte público só é aplicável a partir dos 80 anos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à moradia digna e à participação em atividades culturais, mas não trata de questões de transporte ou atendimento preferencial.

(e)

A pessoa idosa tem direito a acompanhante em internações hospitalares, mas não há previsão legal para atendimento prioritário em outros serviços.