Questões de Concurso

O planejamento urbano de Getúlio Vargas (RS) é um tema de grande relevância para a qualidade de vida de seus cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do município. A Lei nº 2.173/1992 estabelece normas gerais sobre o parcelamento do solo urbano. Diante de um projeto de loteamento apresentado por uma construtora na periferia da cidade, o setor de urbanismo da prefeitura precisa verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas.

(a)

O parcelamento do solo para fins urbanos é livre, desde que o proprietário doe 10% de sua área para a prefeitura e não comprometa a drenagem natural.

(b)

É vedado o parcelamento do solo em áreas de risco ou de preservação ambiental, devendo o projeto prever, no mínimo, 30% de área verde e 15% para equipamentos públicos.

(c)

O loteamento deve ser aprovado pelo Poder Executivo, com a exigência de infraestrutura mínima como arruamento, iluminação pública e acesso à rede de água e esgoto, além de áreas destinadas a uso público.

(d)

A lei permite o parcelamento do solo sem a necessidade de infraestrutura básica, desde que os lotes resultantes tenham, no mínimo, 500 metros quadrados.

(e)

O parcelamento do solo para fins rurais é regulado pela mesma lei, sendo permitida a divisão em glebas de até 10.000 m² sem necessidade de aprovação prévia.