Em uma reunião de conselho tutelar em Belém (PA), surgiram dúvidas sobre a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Um dos conselheiros questionou a idade mínima para a aplicação dessas medidas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, qual a idade mínima para que um adolescente possa ser submetido a uma medida socioeducativa?