A equipe pedagógica de uma escola estadual em Marabá (PA) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Eles buscam assegurar que o currículo contemple as exigências legais e promova uma educação de qualidade. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, qual dos seguintes elementos é considerado um dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em regime de colaboração?