Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 205 a 214, os princípios e deveres do Estado em relação à educação. Um professor recém-contratado por uma rede municipal de ensino busca compreender quais são os fundamentos que regem a educação nacional para aplicar em sua prática pedagógica e orientar sua atuação.

(a)

A educação será ministrada com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo-se o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

(b)

O ensino será ministrado visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a valorização dos profissionais da educação escolar, assegurando-se um teto salarial nacional.

(c)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será organizada com base na gestão democrática do ensino público, na garantia de padrão de qualidade, na obrigatoriedade do ensino médio e na prioridade à educação infantil e ao ensino fundamental.

(d)

O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e na garantia de padrão de qualidade, sendo vedado o ensino religioso em escolas públicas.

(e)

A educação será ministrada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.