Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de uma escola municipal está revisando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa garantir que as práticas educacionais estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O foco da discussão é a organização do ensino e a garantia de um padrão de qualidade para todos os estudantes.

(a)

A LDB prevê que a educação básica, nos diferentes níveis e modalidades, será organizada de acordo com as seguintes bases: I - carga horária mínima anual; II - avaliação periódica e progressiva do desempenho dos alunos, com resultados divulgados periodicamente aos pais e responsáveis; III - progressão regular por série ou etapas de ensino, permitindo-se a progressão em dependência.

(b)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que os currículos do ensino fundamental e médio devem abranger, obrigatoriamente, os estudos de língua portuguesa e matemática, as artes, a educação física, a história e a geografia do Brasil, sendo facultativo o ensino de línguas estrangeiras.

(c)

A LDB determina que o ensino será ministrado com base na igualdade de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e garantia de padrão de qualidade, assegurando-se, ainda, a valorização dos profissionais da educação.

(d)

Segundo a LDB, a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo garantir, obrigatoriamente, a oferta de ensino em tempo integral em todas as escolas públicas do país.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será parte integrante da formação básica do cidadão e constituir-se-á em disciplina dos horários normais de todas as escolas públicas que ofereçam essa disciplina.