Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Políticas de Saúde

FC605186

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A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, promulgada pelo Conselho Nacional de Saúde, dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Essa carta é um instrumento fundamental para a relação entre os cidadãos e o sistema de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um direito ou dever previsto nessa carta.

(a)

Direito de receber atendimento prioritário apenas em casos de emergência comprovada, com dever de apresentar comprovante de residência.

(b)

Dever de apresentar informações completas e verdadeiras sobre seu estado de saúde, com direito a receber informações claras e compreensíveis sobre seu tratamento e prognóstico.

(c)

Direito de escolher qualquer profissional de saúde, independentemente de sua especialidade ou vínculo com a unidade de saúde, e dever de pagar por todos os serviços prestados.

(d)

Dever de aceitar qualquer procedimento médico indicado pelo profissional, sem direito a questionamentos ou segundas opiniões, e direito a receber alta médica a qualquer momento.