Questões de Concurso

A organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pelos entes federativos são cruciais para o planejamento e a avaliação das políticas públicas na área. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que tais sistemas devem observar princípios fundamentais. Com base na legislação, quais princípios regem a organização e manutenção desses sistemas de informações e estatísticas educacionais?

(a)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos com base nos princípios da exclusividade e da discricionariedade, garantindo o sigilo absoluto dos dados.

(b)

A organização e manutenção desses sistemas devem se sujeitar ao dever de transparência e publicidade, como preceitos gerais ao direito fundamental de acesso à informação.

(c)

Os princípios que regem esses sistemas são a centralização e a uniformidade, garantindo que todas as informações sejam coletadas e processadas pela União.

(d)

A organização e manutenção devem priorizar a confidencialidade e a limitação do acesso, permitindo a divulgação apenas de dados agregados e anonimizados.

(e)

O dever de transparência deve ser aplicado apenas aos dados de desempenho, enquanto os dados de matrícula e infraestrutura podem ser mantidos em sigilo.