Questões de Concurso

Um estudante de Alagoa (MG) que professa uma religião com preceitos que vedam a realização de atividades em determinados dias da semana, como a realização de provas, encontra-se em uma situação que demanda atenção da instituição de ensino. A legislação educacional brasileira prevê direitos específicos para garantir a liberdade de consciência e crença desses alunos. Qual dispositivo legal assegura ao estudante o direito de se ausentar de prova ou aula em dias específicos de sua religião, mediante requerimento, e quais são as alternativas que a instituição pode oferecer?

(a)

O artigo 7º da LDB assegura o direito de ausentar-se de prova ou aula, mediante requerimento, e a instituição deve oferecer uma prova de reposição em data acordada ou um trabalho de pesquisa.

(b)

O artigo 5º da LDB garante ao aluno o direito de não comparecer a aulas em dias de festa religiosa, devendo a instituição oferecer atividades substitutivas de caráter cultural.

(c)

O artigo 10º da LDB permite ao aluno justificar faltas em dias de preceitos religiosos, cabendo à instituição apenas a remarcação da avaliação sem ônus.

(d)

O artigo 7º da LDB assegura o direito de ausentar-se de prova ou aula, mediante requerimento, e a instituição deve oferecer uma prova de reposição em data alternativa, turno de estudo do aluno, ou outra modalidade de atividade de pesquisa com tema, objetivo e data de entrega definidos.

(e)

O artigo 6º da LDB garante ao aluno o direito de escolher não realizar avaliações em dias de preceitos religiosos, devendo a instituição oferecer a opção de adiar a prova indefinidamente.