Questões de Concurso

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é um marco importante na garantia do direito à educação. Em Alagoa (MG), como em todo o Brasil, a legislação estabelece a idade a partir da qual a matrícula se torna um dever dos pais ou responsáveis. Qual artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define essa obrigatoriedade e qual a faixa etária estabelecida?

(a)

O artigo 7º da LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.

(b)

O artigo 6º da LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade.

(c)

O artigo 5º da LDB estipula a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 7 anos de idade para garantir o início da alfabetização.

(d)

O artigo 14º da LDB define a obrigatoriedade da matrícula na educação básica a partir dos 5 anos de idade, visando a preparação para o ensino fundamental.

(e)

O artigo 6º da LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade, para o início da escolarização formal.