Questões de Concurso

Um gestor educacional de Alagoa (MG) está revisando os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. Ele precisa garantir que essas práticas estejam alinhadas com as diretrizes legais vigentes, especialmente no que tange à transparência e ao acesso público aos dados.

(a)

A organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser realizadas de forma sigilosa, com acesso restrito apenas aos órgãos de controle e fiscalização.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem sujeitar a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais aos preceitos gerais do dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação.

(c)

O dever de transparência na gestão educacional se aplica apenas às instituições de ensino privadas, visando a prestação de contas aos pais e responsáveis.

(d)

As estatísticas educacionais devem ser divulgadas anualmente, mas o acesso à informação sobre vagas disponíveis e preenchimento pode ser limitado para evitar a concorrência entre escolas.

(e)

A publicidade das informações educacionais é opcional para os municípios, dependendo de sua capacidade técnica e financeira para implementá-la.