Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC605264

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Uma família em Alagoa (MG) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à matrícula de seus filhos na educação básica. Eles têm dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para a matrícula e os procedimentos a serem seguidos.

(a)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa a matrícula antes dessa idade.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade para todas as crianças, sendo que a legislação não prevê flexibilidade para matrícula posterior.

(c)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente.

(d)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 5 anos, e a decisão de matricular antes disso cabe exclusivamente à instituição de ensino.

(e)

A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 7 anos, com o objetivo de garantir que a criança tenha maior maturidade para o aprendizado.