Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública

FC605511

notificar erro

Um município de pequeno porte, com recursos limitados, necessita expandir o transporte público para áreas periféricas não atendidas pela frota municipal. Para otimizar o uso dos recursos e garantir a prestação do serviço, a prefeitura avalia as diferentes formas de contratação de terceiros para operar as novas linhas.

(a)

A permissão de serviço público é a forma mais adequada, pois é um ato unilateral, precário e discricionário da administração, permitindo maior flexibilidade na gestão do serviço.

(b)

A concessão de serviço público é a modalidade mais indicada, pois envolve um contrato administrativo com prazo determinado, garantindo maior segurança jurídica ao parceiro privado e permitindo a exploração econômica do serviço.

(c)

A autorização de serviço público seria a melhor opção, pois se trata de um ato administrativo vinculado e definitivo, que transfere a titularidade do serviço para o particular.

(d)

O município deve obrigatoriamente realizar uma licitação para a modalidade de comodato, garantindo a gratuidade do transporte para todos os usuários.

(e)

A contratação de empresa privada para operar o serviço, sem qualquer formalidade contratual, é a mais eficiente, pois evita burocracia e agiliza a implantação das novas linhas.