Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública

40
Questões

15 Assuntos da Disciplina

Administração Direta e Indireta, Administração Indireta e Seus Entes Integrantes
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificações, Pressupostos e Espécies, Invalidação, Anulação, Revogação e Convalidação
Bens Públicos
Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
Constituição Federal De 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública, Princípios Constitucionais Do Direito Administrativo Brasileiro
Controle Da Administração: Tipos E Formas De Controle, Controle Hierárquico, Controle Interno E Controle Externo
Improbidade Administrativa
Licitação Lei 14.133/21: Dispensa, Inexigibilidade, Modalidades, Revogação e Anulação; Contratos Administrativos: Conceito, Peculiaridades, Controle, Formalização, Execução, Inexecução, Revisão e Rescisão
Organização Administrativa
Poderes Da Administração: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar, Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Prescrição E Decadência No Âmbito Da Administração Pública
Processo Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
Responsabilidade Civil Da Administração: Reparação Do Dano, Enriquecimento Ilícito, Uso E Abuso De Poder, Sanções Penais E Civis
Serviços Públicos: Conceito, Classificação, Concessão, Permissão e Autorização