Questões de Concurso

Em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite em Brasília, discutiu-se a alocação de recursos para a saúde. Um dos pontos centrais foi a necessidade de garantir a participação da comunidade na gestão do SUS, fortalecendo os conselhos de saúde e as conferências. A Lei nº 8.142/1990 é o marco legal que regulamenta essa participação.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se limita à eleição de representantes para os conselhos de saúde, sem previsão para conferências.

(b)

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde, em caráter deliberativo e consultivo, com a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(c)

A Lei nº 8.142/1990 delega a participação da comunidade exclusivamente aos municípios, sendo que estados e a União não possuem instâncias formais para esse fim.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é opcional para os gestores, que podem decidir se criam ou não conselhos e conferências de saúde.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 prevê a participação da comunidade apenas em caráter consultivo, sem poderes deliberativos, garantindo que as decisões finais permaneçam com os gestores.