Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990, ao dispor sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabeleceu mecanismos importantes para o controle social. O Decreto nº 7.508/2011, por sua vez, regulamentou o acesso a bens e serviços de saúde. Em relação à humanização no SUS, o Programa Nacional de Humanização (PNH) busca promover uma nova cultura de cuidado. Analise as afirmativas sobre esses temas.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 centraliza a gestão do SUS nos municípios, retirando a participação dos estados e da União.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 define que a organização dos serviços de saúde deve ser regionalizada e hierarquizada, com diretrizes para a elaboração dos planos de saúde.

(c)

O Programa Nacional de Humanização do SUS foca exclusivamente na infraestrutura física das unidades de saúde, sem abordar as relações interpessoais.

(d)

A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre apenas por meio de consultas públicas, sem a criação de órgãos colegiados.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a assistência terapêutica integral é garantida apenas para doenças de notificação compulsória.