Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
João, com 17 anos completos, atira contra seu desafeto, que, em decorrência dos ferimentos, é internado em UTI. Dias depois, João completa 18 anos e, infelizmente, a vítima vem a falecer. Para fins de aplicação da lei penal, o crime é considerado praticado na data em que João completou 18 anos, momento em que o resultado morte ocorreu.