Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, agindo por motivos de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configure crime. Conforme a Lei nº 9.455/1997, a conduta descrita configura o crime de tortura, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.
