Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, insatisfeito com a demora no atendimento em uma unidade de saúde, passou a ofender verbalmente um funcionário público que exercia suas funções, chamando-o de incompetente e desonesto. Posteriormente, o indivíduo agrediu fisicamente o mesmo funcionário. Tais condutas, embora reprováveis, não configuram, em sua totalidade, o crime de resistência, pois a resistência exige emprego de violência ou grave ameaça contra funcionário público em razão de suas funções, o que não foi plenamente demonstrado na ofensa verbal inicial.