Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC605758

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em comprar um produto, proferiu ofensas de cunho racial contra ele, utilizando termos pejorativos relacionados à sua cor. A conduta foi presenciada por outras pessoas e gerou constrangimento ao ofendido. Diante desse cenário, é correto afirmar que a ação do ofensor configura um crime específico previsto em legislação especial.

(a)

Sim, a conduta se enquadra no crime de injúria racial, previsto no Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

(b)

Não, a conduta configura apenas um ilícito civil, passível de indenização por danos morais, mas não crime, pois não há previsão legal específica para ofensas raciais.

(c)

Sim, a conduta configura o crime de injúria racial, equiparado ao racismo pela Lei nº 14.532/2023, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

(d)

Não, a conduta se restringe ao crime de difamação, pois a ofensa foi dirigida a uma pessoa específica, mas não atingiu a honra de um grupo racial.

(e)

Sim, a conduta caracteriza crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, sendo de ação penal pública incondicionada e sujeito a pena de reclusão.