Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será: