Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Assistente Social Educacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC606040

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O art.19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares da proteção integral.
Com base neste artigo, é correto afirmar que:

(a)

a convivência com a família extensa pode ser restringida quando não houver vínculo jurídico formal com a criança ou adolescente.

(b)

a opção do acolhimento institucional é compatível com a garantia de vínculos comunitários duradouros, podendo ser prolongado indefinidamente.

(c)

a manutenção da criança na família de origem deve ser buscada de forma prioritária, cabendo o acolhimento apenas após esgotadas todas as alternativas nesse âmbito.

(d)

a adoção internacional pode ser considerada forma legítima de convivência comunitária, quando aplicada diretamente após o afastamento da família natural.

(e)

a exposição da criança a ambientes familiares com histórico de dependência química deve ser relativizada quando houver vínculos afetivos consolidados.