Questões de Concurso

Em uma situação de emergência e calamidade pública, a atuação do poder público deve ser direcionada para a proteção de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a integridade de pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade em tais cenários.

(a)

Em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a pessoa com deficiência não é considerada especialmente vulnerável, cabendo ao poder público apenas garantir os serviços básicos de forma geral.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que, em cenários de calamidade, as pessoas com deficiência devem ser as últimas a receberem assistência, para não sobrecarregar os serviços de emergência.

(c)

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança, sem prejuízo de outras medidas gerais.

(d)

A lei prevê que, em caso de calamidade, as pessoas com deficiência devem ser isoladas em abrigos específicos e temporários, sem contato com o restante da população, para garantir sua segurança individual.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência isenta o poder público de qualquer responsabilidade na proteção de pessoas com deficiência em situações de emergência, delegando essa tarefa exclusivamente a organizações não governamentais.