Questões de Concurso

Maria, uma cidadã brasileira, foi aprovada em um concurso público e, ao ser convocada para tomar posse, apresentou toda a documentação exigida. Contudo, a comissão do concurso questionou sua aptidão para o cargo em razão de uma deficiência física que possui, alegando que tal condição poderia comprometer o desempenho das suas funções. Maria, ciente de seus direitos, buscou orientação jurídica para garantir sua posse.

(a)

A deficiência física de Maria, por si só, configura incapacidade para o exercício de qualquer cargo público, sendo legítima a recusa de sua posse.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura que a deficiência não pode ser motivo para impedir a posse em cargo público, desde que a pessoa com deficiência seja considerada apta para o exercício das atribuições do cargo, mediante avaliação biopsicossocial.

(c)

A posse de Maria pode ser negada se a deficiência física for considerada uma limitação de curto ou médio prazo, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência se aplica apenas a deficiências permanentes.

(d)

O cargo público é incompatível com qualquer tipo de deficiência, sendo que a avaliação biopsicossocial só é aplicável para fins de benefícios assistenciais, não para ingresso em função pública.

(e)

A avaliação da aptidão de Maria deve ser feita exclusivamente por um médico, que determinará se a deficiência física permite ou não o exercício do cargo, sem considerar outros aspectos.