Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC606297

notificar erro

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um advogado destacou que o direito à liberdade é um dos pilares da Constituição e que nenhum cidadão pode ser preso senão em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido prender qualquer pessoa sem ordem judicial, desde que haja suspeita fundamentada.

(b)

A prisão em flagrante delito somente pode ocorrer quando houver autorização do Ministério Público.

(c)

Ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.

(d)

A liberdade pode ser restringida por decisão verbal de autoridade policial, sem necessidade de ordem judicial.