Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma conferência sobre direitos sociais, o palestrante afirmou que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição e que o Estado deve garantir políticas públicas que promovam a universalidade do atendimento. Com base nos artigos 6º a 11 da Constituição, qual alternativa apresenta corretamente essa garantia?
