Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC606350

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Em uma palestra sobre os fundamentos do Estado brasileiro, um professor destacou os princípios fundamentais constantes dos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988. Sobre esses princípios, qual alternativa apresenta uma característica correta relacionada à República Federativa do Brasil?

(a)

O Brasil é uma República Federativa que se organiza em Estados, Municípios e União, com autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local.

(b)

O Brasil é uma monarquia constitucional que tem o presidente como chefe de Estado e de governo.

(c)

A soberania popular é exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos, sem possibilidade de participação direta do povo.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um princípio secundário e pode ser relativizada em casos de segurança nacional.