Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC606351

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Durante sessão legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um deputado estadual propôs alteração em norma que trata da organização dos poderes no Estado. Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual princípio fundamental deve orientar essa proposição?

(a)

A soberania do Estado, respeitando os princípios da legalidade e da separação dos poderes estabelecidos na Constituição Estadual.

(b)

A autonomia municipal, que permite aos municípios legislar sobre matéria estadual sem restrições.

(c)

A supremacia do Poder Executivo estadual sobre o Legislativo para aprovar normas de organização interna.

(d)

A prevalência do interesse federal sobre o estadual em todas as matérias legislativas.