Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação social das pessoas com deficiência. Em seu artigo 2º, a lei define deficiência como uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Considerando esse conceito e o espírito da lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses princípios em um contexto educacional.

(a)

A escola deve focar apenas em adaptações físicas, como rampas e elevadores, pois as barreiras atitudinais e comunicacionais são de responsabilidade exclusiva da família da pessoa com deficiência.

(b)

A inclusão educacional, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, deve considerar a deficiência como uma condição intrínseca ao indivíduo, exigindo a remoção de barreiras atitudinais, pedagógicas e arquitetônicas para assegurar a participação e o aprendizado de todos os estudantes em igualdade de condições.

(c)

O conceito de deficiência na lei se restringe a limitações físicas, sendo as deficiências intelectuais e sensoriais tratadas em normativas separadas, não abrangidas pela Lei nº 13.146/2015.

(d)

A participação plena e efetiva na sociedade é um objetivo secundário da lei, que prioriza a garantia de direitos básicos de saúde e assistência, deixando a inclusão social para iniciativas privadas.

(e)

A avaliação da deficiência, segundo a lei, deve ser exclusivamente médica, desconsiderando fatores psicológicos e sociais que possam interferir na participação do indivíduo.