Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) visa garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. Um dos direitos assegurados é o atendimento prioritário em diversas esferas. Um cidadão com deficiência visual se dirige a uma agência bancária e observa que outros clientes, sem deficiência aparente, estão sendo atendidos antes dele. Com base na legislação vigente, a conduta da agência bancária está correta?

(a)

Não, pois a Lei de Inclusão garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, incluindo agências bancárias, visando garantir igualdade de condições.

(b)

Sim, pois o atendimento prioritário é garantido apenas em situações de emergência médica e não em estabelecimentos comerciais ou de serviços.

(c)

Não, mas a prioridade só se aplica a pessoas com deficiência física e não a deficiências sensoriais como a visual.

(d)

Sim, pois a prioridade é condicionada à disponibilidade de funcionários e recursos, e a agência pode ter optado por atender outros casos mais urgentes.

(e)

Não, mas a prioridade se estende apenas ao acompanhante da pessoa com deficiência, e não à própria pessoa.