Questões de Concurso

Um policial civil, durante uma investigação, realiza uma busca domiciliar sem mandado judicial e, em razão de sua conduta, causa constrangimento ilegal a um dos moradores. Posteriormente, a conduta do policial é apurada e ele é acusado de abuso de autoridade. A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, define os crimes cometidos por agentes públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta tipificada como crime de abuso de autoridade por essa lei.

(a)

Ordenar ou executar a detenção de alguém, mediante fiança, sem a observância das prescrições legais, com o fim de obter confissão ou informação que leve à localização de prova.

(b)

Realizar busca pessoal sem fundadas razões, mas com a devida autorização judicial prévia, visando a obtenção de informações relevantes para a investigação.

(c)

Conceder a liberdade provisória a quem tenha sido preso em flagrante, desde que haja pedido formal da defesa e a conduta não gere risco à ordem pública.

(d)

Exigir informação ou a prática de ato de ofício, sem justa causa, de maneira vexatória ou com ameaça, mas apenas quando o investigado se recusar a colaborar com a justiça.

(e)

Promover a divulgação de imagens ou informações sigilosas obtidas em investigação, com o intuito de expor o investigado à humilhação pública, mas apenas se houver indícios suficientes de culpa.