Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Humanos e Legislação Extravagante

FC606433

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Em uma abordagem policial, um suspeito foi preso por envolvimento em crime hediondo. Considerando a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta uma característica correta desses crimes.

(a)

Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto.

(b)

Os crimes hediondos admitem fiança em qualquer fase do processo, desde que o réu não seja reincidente.

(c)

O regime inicial de cumprimento da pena para crimes hediondos é sempre o aberto.

(d)

São considerados crimes hediondos somente os homicídios simples cometidos contra autoridades públicas.

(e)

A progressão de regime para condenados por crimes hediondos ocorre automaticamente após um terço da pena cumprida, sem necessidade de avaliação.