Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Carlos Barbosa (RS) está com dúvidas sobre a estrutura de poderes do município e como ela se relaciona com a autonomia municipal. Ele sabe que a Lei Orgânica é a norma fundamental, mas gostaria de entender a relação entre os poderes Legislativo e Executivo.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa estabelece que o Poder Legislativo, exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, são independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.

(b)

Na estrutura de Carlos Barbosa (RS), o Poder Executivo, sob comando do Prefeito, detém a prerrogativa de delegar parte de suas funções legislativas à Câmara de Vereadores, garantindo maior agilidade na tomada de decisões administrativas.

(c)

A autonomia municipal em Carlos Barbosa (RS) é exercida primordialmente pelo Poder Legislativo, que pode, a qualquer momento, intervir nas atividades administrativas do Poder Executivo, inclusive nomeando secretários municipais.

(d)

Os poderes Legislativo e Executivo em Carlos Barbosa (RS) não são independentes, mas sim hierarquizados, com o Poder Legislativo subordinado ao Poder Executivo, que detém a competência para aprovar ou rejeitar todas as leis municipais.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa (RS) prevê a possibilidade de um mesmo indivíduo exercer simultaneamente funções nos Poderes Legislativo e Executivo, visando otimizar a gestão pública municipal.