Questões de Concurso

Uma servidora pública do município de Carlos Barbosa (RS) foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo e está buscando entender quais são seus direitos e deveres, bem como as regras para sua progressão na carreira. Ela tem dúvidas sobre a Lei Municipal nº 685/1990.

(a)

A Lei Municipal nº 685/1990, que estabelece o plano de carreira dos servidores de Carlos Barbosa (RS), regula diretamente os direitos e deveres gerais dos servidores, incluindo licenças e benefícios previdenciários.

(b)

O plano de carreira instituído pela Lei Municipal nº 685/1990 em Carlos Barbosa (RS) destina-se exclusivamente a cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, visando garantir a eficiência administrativa.

(c)

A Lei Municipal nº 685/1990 organiza os cargos públicos de Carlos Barbosa (RS) em categorias como cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas, cada qual com regras específicas de provimento e natureza.

(d)

Conforme a Lei Municipal nº 685/1990, os servidores de Carlos Barbosa (RS) adquirem estabilidade após 1 ano de efetivo exercício, independentemente de aprovação em estágio probatório, garantindo segurança jurídica.

(e)

A Lei Municipal nº 685/1990, em Carlos Barbosa (RS), permite que as funções gratificadas sejam atribuídas a qualquer cidadão, não sendo necessário que o servidor seja efetivo no quadro municipal.