Questões de Concurso

Um município do Rio Grande do Sul, buscando promover o bem-estar de seus cidadãos, decide implementar políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente e o incentivo à cultura. Para isso, precisa fundamentar suas ações na ordem social prevista na Constituição.

(a)

A ordem social, conforme a Constituição Federal, tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, mas não abrange diretamente a proteção ambiental ou o fomento à cultura, que são matérias de competência exclusiva da União.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a ordem social será regida pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da valorização social do trabalho e do livre exercício de atividade econômica, visando assegurar a todos existência digna.

(c)

A proteção ao meio ambiente e o fomento à cultura, embora importantes, não são considerados pilares da ordem social na Constituição Federal, sendo deixados à mercê da iniciativa privada e da legislação infraconstitucional.

(d)

A ordem social na Constituição Federal prioriza a ordem econômica, permitindo que a exploração de recursos naturais e a atividade cultural sejam realizadas sem qualquer intervenção estatal ou preocupação com o bem-estar social.

(e)

A Constituição Federal determina que a ordem social seja organizada de forma a garantir o pleno emprego, mesmo que isso implique a supressão de direitos fundamentais e a restrição à liberdade de expressão cultural.