Questões de Concurso

Um cidadão de Carlos Barbosa (RS) está sendo investigado por um crime e teme que seus direitos fundamentais sejam violados durante o processo. Ele busca informações sobre as garantias constitucionais que o protegem, especialmente em relação à inviolabilidade de sua correspondência e ao direito de permanecer em silêncio.

(a)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processo penal.

(b)

O direito de permanecer em silêncio é assegurado apenas a testemunhas em processos judiciais, não se aplicando a investigados ou réus em ações penais.

(c)

A inviolabilidade da correspondência e das comunicações em geral é um direito absoluto, não podendo ser restringida em nenhuma hipótese, nem mesmo por ordem judicial.

(d)

A Constituição Federal assegura que o investigado tem o dever de produzir provas contra si mesmo, sendo o silêncio considerado confissão implícita.

(e)

A proteção contra a interceptação das comunicações telefônicas em Carlos Barbosa (RS) é garantida apenas para as conversas realizadas em residências, não se estendendo a comunicações feitas por meio de telefones celulares.