Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC606685

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Carlos, servidor público efetivo de Carlos Barbosa (RS), deseja saber como funciona a progressão funcional no Plano de Carreira municipal. Ele foi informado de que há critérios objetivos para sua evolução na carreira. Considerando a Lei Municipal nº 685/1990, qual afirmativa está correta sobre a progressão funcional?

(a)

A progressão funcional ocorre automaticamente a cada dois anos, independentemente do desempenho do servidor.

(b)

A progressão depende de critérios objetivos previstos na lei, como avaliação de desempenho e tempo de serviço, assegurando a impessoalidade e eficiência.

(c)

A progressão funcional é concedida exclusivamente por decisão discricionária do Prefeito, sem necessidade de critérios legais.

(d)

Somente servidores em cargos em comissão têm direito à progressão funcional, conforme a Lei nº 685/1990.