Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Carlos Barbosa (RS), ao analisar a estrutura administrativa do seu município, depara-se com a Lei Orgânica, que estabelece os pilares de sua organização. Considerando a autonomia municipal e a divisão de poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.

(a)

Os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles, exceto nos casos previstos na Constituição Federal.

(b)

O Poder Legislativo, exercido pela Câmara de Vereadores, pode delegar suas funções de fiscalização ao Prefeito para otimizar a gestão administrativa.

(c)

O Poder Executivo, liderado pelo Prefeito, possui a prerrogativa de nomear e exonerar livremente os membros do Poder Legislativo, garantindo a unidade de comando.

(d)

A Lei Orgânica permite que um mesmo indivíduo acumule o cargo de Vereador e Secretário Municipal, desde que haja aprovação da maioria dos vereadores.

(e)

A independência entre os poderes é relativa, permitindo que o Prefeito interfira nas deliberações da Câmara de Vereadores em matérias de interesse local.