Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 685/1990, que institui o Plano de Carreira dos servidores de Carlos Barbosa (RS), visa organizar a estrutura de cargos e carreiras no município. Diante disso, analise as modalidades de vínculo funcional previstas na referida lei e suas características.

(a)

Os cargos em comissão são de provimento efetivo, exigindo aprovação em concurso público de provas e títulos, e conferem estabilidade ao servidor após três anos de efetivo exercício.

(b)

As funções gratificadas são criadas para preencher cargos permanentes na estrutura administrativa, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, sem necessidade de vínculo prévio com o serviço público municipal.

(c)

Os cargos de provimento efetivo são preenchidos exclusivamente por meio de concurso público, e o servidor adquire estabilidade após o cumprimento do estágio probatório, conforme a legislação aplicável.

(d)

A Lei nº 685/1990 regula diretamente os direitos e deveres gerais dos servidores, bem como os processos disciplinares, complementando o estatuto geral do servidor municipal.

(e)

Cargos em comissão destinam-se a funções técnicas especializadas e de execução, sendo vedada sua nomeação para cargos de direção e chefia.