Questões de Concurso

A Lei nº 685/1990 estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos do Município de Carlos Barbosa (RS), buscando a valorização e o desenvolvimento profissional dos seus agentes. A progressão funcional é um dos pilares dessa lei, determinando os critérios para a evolução na carreira.

(a)

A progressão funcional, conforme a Lei nº 685/1990, ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vagas.

(b)

Os critérios para a progressão funcional podem incluir a avaliação de desempenho, a participação em cursos de capacitação e o cumprimento de tempo mínimo no padrão de vencimento atual.

(c)

A lei veda a criação de classes e níveis dentro do plano de carreira, de modo que todos os servidores de um mesmo cargo permanecem no mesmo padrão remuneratório durante toda a sua vida funcional.

(d)

A progressão funcional é concedida exclusivamente por ato discricionário do Prefeito, sem a necessidade de critérios objetivos ou de previsão legal específica.

(e)

A Lei nº 685/1990 não prevê a figura da progressão funcional, focando apenas na remuneração inicial dos cargos e nas atribuições gerais.