Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC607209

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Votorantim, um vereador questionou a existência de um canal oficial para receber reclamações e sugestões da população. Considerando a estrutura administrativa definida pela Resolução nº 04/2023, qual unidade é responsável por essa função?

(a)

Controle Interno, pois fiscaliza a legalidade dos atos administrativos.

(b)

Procuradoria Jurídica, que assessora juridicamente as demandas da população.

(c)

Ouvidoria, que recebe manifestações, sugestões e reclamações dos cidadãos e promove a participação popular.

(d)

Assessoria Legislativa, que elabora projetos de lei com base nas demandas sociais.